Na terça-feira (18 de abril de 2023), o Parlamento Europeu aprovou quatro importantes medidas do plano “Fit for 55”, compromisso que prevê a redução de 55% das emissões da União Europeia para 2030, em relação à 1990. Entre as medidas amplamente apoiadas pelos parlamentares, destacam-se a Revisão do Emissions Trading System (EU ETS) – proposta que garante mais ambição ao mercado regulado europeu – e o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), um mecanismo integrante do EU ETS com foco na taxação de carbono de produtos importados para a Europa.

Agora aprovado, o phase-in do CBAM se inicia em outubro desse ano. A partir da data e durante a fase de transição, as organizações de setores regulados pela normativa: cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes e eletricidade, que queiram exportar para a União Europeia, devem reportar as emissões associadas aos seus produtos. A Green Domus fornece apoio técnico para a conformidade  com o CBAM.

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Revisão do ETS: https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2022/12/18/fit-for-55-council-and-parliament-reach-provisional-deal-on-eu-emissions-trading-system-and-the-social-climate-fund/

Acordo entre reguladores para o CBAM: https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2022/12/13/eu-climate-action-provisional-agreement-reached-on-carbon-border-adjustment-mechanism-cbam/

Resultados das votações no parlamento europeu: https://www.europarl.europa.eu/plenary/en/votes.html?tab=votes#banner_session_live

Autor: Ephraim França