A utilização de instrumentos econômicos voltados à mitigação da emissão de gases de efeito estufa ganha espaço globalmente. A primeira experiência do Brasil de um mercado doméstico de carbono regulado – Renovabio – o Programa Brasileiro de Combustíveis Renováveis, é um exemplo. Em funcionamento desde meados de 2020, o Programa gera créditos de descarbonização (CBIOS) que estimulam as distribuidoras de combustíveis a migrar para os biocombustíveis. No entanto, fica evidente a presença de falhas de projeto e operacionais no Renovabio. Recursos limitados e experiência na concepção desse tipo de instrumento de mercado representam desafios para a integridade e credibilidade ambiental do Programa. Para resolver esse problema, desenvolvi uma estrutura metodológica que identifica falhas de projeto de forma econômica e transparente, com foco nas seguintes questões: Há evidências empíricas de falhas de projeto na implementação do Programa Renovabio? Em caso afirmativo, a evidência é apoiada por uma avaliação qualitativa? Levantei a hipótese de que uma ou mais falhas de projeto/execução poderiam estar presentes no processo de certificação do Programa Renovabio. Essa hipótese decorre da percepção de que o resultado do processo de certificação poderia ser sistematicamente superestimado em algumas circunstâncias. Procedi em quatro etapas. Primeiro, montei um novo conjunto de dados sobre a certificação de 247 empresas entre 2019 e 2021. Em segundo lugar, usei análise de correlação simples para procurar anomalias estatísticas nos dados (correlações que, por premissa, não deveriam existir). Em terceiro lugar, consultei especialistas da Renovabio para validar a legitimidade das premissas de não associação e resultados obtidos. Em quarto lugar, fiz uma análise aprofundada da regulamentação e propus ajustes à regulação;
Também propus uma estrutura para procurar falhas de desenho no Programa. Os resultados sugerem possíveis violações da integridade ambiental no Programa Renovabio que requerem soluções urgentes. A análise confirmou a hipótese para quatro das seis associações testadas. Primeiro, foi encontrada uma associação que sugere possível falta de independência de um Organismo de Verificação em sua avaliação dos resultados de emissões de uma empresa. Um segundo apontou um benefício para os produtores de etanol de cana-de-açúcar em comparação aos produtores de biocombustíveis à base de soja. Um terceiro indicou práticas inadequadas de auditoria levando à possibilidade de sub-registro do consumo de diesel, o que poderia inflar o resultado do processo de certificação. Finalmente, uma quarta associação indicou uma falha de projeto que pode levar os candidatos à certificação a jogar com o sistema para obter resultados favoráveis. Por fim, desenvolvi uma estrutura generalizada que permite aos gestores dos programas aplicar técnicas estatísticas simples para avaliar a confiabilidade ambiental de programas ambientais baseados no mercado.
Link do estudo: Improving Greenhouse Gases Market-Based Mitigation Programs: A Case Study of Renovabio – the Brazilian Renewable Fuels Program (harvard.edu)
Tese completa: Bottini_Felipe_thesis-final_Harvard 2022.pdf
Autor: Felipe Bottini
